Devoluções, livre resolução e garantia

Todas as devoluções começam com um ticket. Uma encomenda expedida sem ticket não é aceite.

Basta preencher o formulário de devolução.

Compra sem registo? Bastam o número da encomenda e o correio utilizado.

O ticket é a forma mais rápida e a que te aconselhamos, porque nos permite abrir o processo de imediato. Não é o único método. Podes exercer o direito de livre resolução também utilizando o formulário do Anexo I, Parte B, do D.Lgs. 206/2005 — que podes descarregar no fim desta página — ou através de qualquer outra declaração explícita da decisão de resolver, enviada para amministrazione@calosgroup.com ou para a PEC gimecsrl01@pec.it. Em todos estes casos a resolução é válida e eficaz, e confirmamos a receção em suporte duradouro e a conservação do ticket.

O prazo de catorze dias corre a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado como responsável pela receção, adquire a posse física dos bens. No caso de encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo de 14 dias corre segundo a data de entrega de cada bem.

É necessário abrir um ticket sem demora indevida e em todo o caso no prazo de catorze dias a contar da data de receção se o artigo for diferente da encomenda efetuada.

Aceite e avaliado o ticket, a GIMEC S.R.L. procederá à recolha e ao reembolso das despesas em qualquer país europeu, (apenas no caso de ter sido enviado um artigo errado) depois de comunicada a decisão de resolver o contrato; O prazo é respeitado se o bem for reenviado à GIMEC S.R.L. antes do termo dos 14 dias a contar do envio do ticket (art. 57, comma 1, D.Lgs. 206/2005) Cit. 7.

Quando o artigo for diferente da encomenda, a recolha será efetuada a cargo do vendedor. Depois de acordadas a data e o local da recolha, o transportador procederá à recolha na morada indicada. Em caso de recolha falhada devida à ausência do consumidor ou de outra pessoa por ele indicada, as despesas de restituição ficarão a cargo do consumidor, e o reembolso não poderá ser efetuado enquanto não estiver concluído o procedimento de devolução.

Neste caso não se trata de livre resolução mas de falta de conformidade: não aplicamos qualquer retenção, nem sequer aos compradores com número de IVA, e o reembolso é integral, incluindo as despesas de expedição iniciais.

Decorridos 14 dias, ou se o artigo já não estiver íntegro, a expedição de retorno fica a cargo do consumidor. Ultrapassados os 14 dias úteis à abertura do ticket, a restituição será avaliada pela GIMEC S.R.L., que terá a faculdade de a aceitar ou não.

• Óleos, líquidos e produtos químicos abertos. Exclusão fundada no art. 59, comma 1, lettera e), do D.Lgs. 206/2005: bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde e que foram abertos após a entrega.
• Peças eletrónicas montadas. Exclusão fundada no art. 59, comma 1, lettera c), do D.Lgs. 206/2005: trata-se de componentes selados cuja instalação implica a abertura da embalagem e a alteração irreversível da integridade funcional da peça, o que não permite a sua recolocação no mercado. Uma peça eletrónica não montada, ainda selada, devolve-se normalmente dentro dos 14 dias.
• Artigos por medida. Exclusão fundada no art. 59, comma 1, do D.Lgs. 206/2005 Cit. 4: bens confecionados por medida ou claramente personalizados. Se um artigo pertencer a esta categoria, assinalamo-lo na ficha de produto antes da compra e não depois.

Aplicam-se as mesmas regras do consumidor particular (B2C).

A garantia legal cobre as faltas de conformidade, dois anos para os particulares, um para as empresas.

A garantia não cobre o desgaste normal, os danos por montagem não conforme às especificações do fabricante e os danos resultantes de uma utilização imprópria da peça.

Armazém de devoluções na sede: Via Bellavista 55, Monte di Procida 80070 (NA), Italia.

O formulário de livre resolução deve ser preenchido e enviado apenas se se desejar resolver o contrato.

Descarregar o formulário ou preenchê-lo aqui.